
Franco diz STF limitou ministério da Saúde a adotar ‘medidas de restrição’
O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco disse que a atuação do Ministério da Saúde para implementar medidas de restrição foi limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário do que defendeu Franco, decisão de abril do último ano da Suprema Corte reconheceu por unanimidade a competência concorrente da…