Adiamento de um projeto tranca a pauta na Câmara em São José

Durante a 69ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4), os vereadores de São José dos Campos decidiram adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025, enviado pelo Executivo. A proposta promove mudanças na lei 10.408/2020 e tem como objetivo reorganizar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), em conformidade com as normas federais que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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O texto cria a Divisão de Compensação Previdenciária, setor encarregado de administrar ajustes financeiros entre o IPSM e o Regime Geral de Previdência Social. Também inclui novos cargos técnicos e estabelece gratificações condicionadas à capacitação, certificação profissional e ao cumprimento da meta atuarial.

Com o adiamento, a pauta da sessão foi automaticamente sobrestada, impossibilitando a votação de outros projetos. Como o PLC tramita em regime de urgência — protocolado em 14 de outubro e lido em 16 de outubro —, a Lei Orgânica determina que, caso não seja votado em até 45 dias, ele trava todas as demais matérias até sua apreciação.

A pauta desta quinta-feira incluía outras 15 propostas nas áreas de saúde, educação e ordem pública. Entre elas estavam: a inclusão de psicopedagogos nas unidades da rede municipal de saúde; a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos financiados pelo poder público que tenham a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como referência; e a instalação de microfones integrados às câmeras de videomonitoramento urbano. Também constavam nomeações de ruas, concessões de honrarias e inserção de datas comemorativas no calendário oficial do município.

Durante a sessão, foram ainda lidos 11 novos projetos, que agora começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara.