AEAI denuncia pagamento de R$ 2 milhões por serviços não realizados no Centro de Convenções de Ilhabela

Associação de Engenheiros aponta novas irregularidades na obra

Divulgação/AEAI

A AEAI (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela) denuncia novas suspeitas de irregularidades nos contratos de construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal, com pagamentos de serviços que não teriam sido realizados pela empresa responsável pela obra.

O caso foi recebido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara e vai ser encaminhado ao MP (Ministério Público) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em relatório elaborado pela associação, os engenheiros que acompanharam as vistorias realizadas na obra apontam que houve um pagamento para que fossem retiradas rochas do terreno, mas a construtora não teria realizado o serviço. De acordo com a AEAI, mesmo após as primeiras denúncias de irregularidades na construção, a administração realizou pagamentos para a empresa.

“Nesta 22ª medição, o secretário paga mais R$ 181.171,96 e este mesmo secretário, que ocupa cargo de confiança, confessa uma dívida de R$ 2.198.746,35 por desmonte de rochas, um serviço que não deveria ser aditado [..] É público e notório que desde 2011 não se faz mais remoção de rochas no local da obra”, diz trecho do relatório da AEAI.

A associação encaminhou a denúncia para a Comissão Parlamentar da Câmara. O membro da comissão e vereador Sampaio Junior (PROS) afirma que o Legislativo vai analisar o relatório, que será encaminhado nesta semana para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“A associação vem fazendo um acompanhamento das medições e nelas estão fazendo a menção que a prefeitura está pagando pela remoção das rochas, mas a obra ainda está em fase de reboco. A comissão está muito preocupada com esta situação e pedimos a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias”, comenta o parlamentar.

Sampaio Junior avalia como grave os apontamentos e não descarta que os membros peçam a paralisação e os bloqueios dos pagamentos até que os fatos sejam apurados.

“O que causou estranheza da associação foi o pagamento de mais de R$ 2 milhões para um serviço que não foi feito. Vamos analisar ainda pedido judicial para a paralisação da obra e dos pagamentos até que se elucide o caso. Se a denúncia for procedente, será algo muito grave”, completa o vereador.

Há quatro anos em obras, o novo Centro de Convenções e Teatro de Ilhabela orçado em R$ 4,3 milhões ainda não foi concluído. O Governo do Estado efetuou o repasse de R$ 750 mil. A previsão de entrega é para o 1º trimestre de 2015 e o teatro vai ter capacidade para 500 pessoas e contará ainda com as salas para convenções e eventos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ilhabela informa que não foi citada sobre os novos apontamentos da AEAI com relação à obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal de Ilhabela. Com isso, assim que for notificada, tomará as devidas providências com relação aos apontamentos da denúncia.

A administração ressalta que no início de junho abriu sindicância para apurar denúncias de supostas irregularidades na obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. A própria Prefeitura determinou a paralisação das obras do Bloco A, mantendo os trabalhos apenas nos blocos B e C.

“Concomitantemente, a administração municipal contratou a empresa Falcon Bauer para a avaliação da integridade da estrutura. A Falcon Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade, com 59 anos no mercado, é indicada pelo próprio IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológicas para este tipo de perícia”, informa trecho da nota.