Agências bancárias vão ter que disponibilizar seguranças nos caixas eletrônicos em Taubaté

Lei obriga que agência disponibilize segurança

Flávio Pereira/Meon

O prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB) sancionou uma lei, na última semana, que exige que agências bancárias da cidade disponibilizem seguranças nos caixas de autoatendimentos. A lei de nº 4.962 foi publicada no Diário do Município e tem 90 dias para começar a vigorar.

De acordo com o texto do projeto, da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), os bancos vão ser obrigados a disponibilizarem, no mínimo, um agente de segurança nas áreas de autoatendimento, durante o período de funcionamento dos caixas eletrônicos.

Para as agências que desrespeitarem a lei, as punições vão desde a aplicação de multa, no valor de R$ 14.440 até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. A lei ainda proíbe a diminuição dos horários de prestação do serviço estabelecidos.

“A lei veta a diminuição dos horários de autoatendimento, para que a população não seja prejudicada com eventuais compensações de custos. O não cumprimento da presença de segurança nas áreas de autoatendimento pode, de acordo com o texto, ser punido com advertência e, em caso de reincidência, chegar à suspensão do alvará de funcionamento”, diz a vereadora.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de Taubaté informou que está se organizando para a fiscalização e o cumprimento da lei na cidade.

Febraban
Procurado pelo Meon, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma que os bancos brasileiros está preocupados com a segurança de seus clientes e funcionários. A Federação ressalta ainda que os bancos estão investindo em segurança e, desde 2013, o montante gasto com segurança alcançou a soma de R$ 9 bilhões, o triplo de dez anos antes (R$ 3 bilhões).

“Investem somas expressivas de recursos no desenvolvimento de sistemas de segurança, especialmente no uso de tecnologia que possibilite a realização de operações de forma rápida e segura, reduzindo a necessidade de recorrer às agências bancárias ou manusear dinheiro”, informa trecho da nota.

A Febraban destaca ainda que as instituições contratam empresas especializadas em segurança, com autorização expedida pelo Departamento de Polícia Federal. “Todos os vigilantes passam por um curso de formação antes de iniciar suas atividades na área de segurança e a cada dois anos são submetidos ao curso de reciclagem, obedecendo a grade curricular prevista na Portaria nº 3.233/12-DG/DPF”, acrescenta a nota.