Alvará provisório vai ser emitido em até 30 minutos em Tremembé

Prefeitura quer diminuir a burocracia para abertura e baixa de empresas

Divulgação/PMT

A Prefeitura de Tremembé implementou recentemente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na cidade e entre as principais mudanças advindas da lei está a diminuição da burocracia para abertura e baixa de empresas. Agora, segundo o prefeito Marcelo Vaqueli (PSB), a emissão do alvará provisório vai ser emitida em até 30 minutos.

O chefe do Executivo também apontou outras ações da prefeitura para estimular o empreendedorismo, como a Lei de Incentivo Fiscal, digitalização dos processos de abertura e encerramento das empresas e parcerias com a ACI (Associação Comercial e Industrial) de Tremembé e Banco do Povo.

Segundo a prefeitura, entre os benefícios trazidos pela lei também estão o incentivo à formalização de empreendimentos; melhor acesso ao crédito; geração de empregos; e a regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.

“Temos a desburocratização e celeridade do processo de abertura da empresa, com tratamento diferenciado por parte da administração aos MPEs da nossa cidade. Tudo isso com um só objetivo, de desenvolver a economia local por meio da redução da informalidade e inclusão social daqueles que estão à margem da economia formal”, afirmou o prefeito.

A lei conseguiu atingir esse status devido aos avanços nos quatro indicadores da Lei Geral, relacionados às compras governamentais, desburocratização, MEI (Microempreendedor Individual) e agentes de desenvolvimento. O Escritório Regional do Sebrae-SP em São José dos Campos monitorou o processo e implantação da lei.

Segundo José Fabio Tau Junior, gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em São José dos Campos, a comprovação dos índices estabelecidos pelo Sebrae como metas para a implementação da Lei Geral em Tremembé é uma conquista fundamental para incrementar o empreendedorismo na cidade.

“As micro e pequenas empresas de Tremembé só têm a ganhar com a implementação da Lei Geral, que foi possível com as ações feitas pela prefeitura, como a abertura do Poupatempo do Empreendedor. Os pequenos negócios são um grande instrumento de justiça social, por sua capacidade de distribuição de renda e redução de desigualdades, promovendo a circulação da riqueza e o desenvolvimento local e regional”, afirmou.