Banco Central volta aceitar projeto de acessibilidade feito por engenheiros

Após o Banco Central impedir a liberação de recursos para obras de acessibilidade assinadas por engenheiros, a categoria conseguiu retomar o direito de projetar obras como rampas de acesso para cadeirantes ou banheiros adaptados. A resolução número 4310, de fevereiro deste ano, que legalizava o impedimento, foi alterada em abril.

O financiamento é muito importante para que empresários possam adequar os comércios

Carlos Vilhenapresidente da AEA

Hoje, as obras de adequação aos padrões de acessibilidade correspondem a aproximadamente 4% do mercado de trabalho na engenharia. Parcela da qual, segundo o presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos), Carlos Eduardo Vilhena, os engenheiros estão aptos para explorar. O financiamento é importante, principalmente, para prédios e estabelecimentos comerciais que precisam adequar-se às exigências de acessibilidade previstas por lei. As instituições de crédito contam com um programa especial de financiamento para projetos desta categoria.

“Desde a sua criação, em fevereiro deste ano, essa determinação do Banco Central é descabida. Afinal, engenheiros são amplamente capazes de assinar um projeto de acessibilidade. Planejar um elevador adaptado, por exemplo, é uma tarefa que pede o trabalho de um engenheiro”, afirma o presidente.

Com a mudança na resolução definida, Vilhena afirma que a capacitação dos engenheiros para atuar neste tipo de projetos deve ser ainda mais intensificada. O engenheiro quer que as universidades da região incluam soluções em acessibilidade na grade curricular das instituições.

“A realidade hoje é que todo o projeto deve ser pensado respeitando as deficiências não só no caso de cadeirantes, como também de deficientes visuais, auditivos e pessoas com mobilidade comprometida em geral. Essa condição faz com que toda a concepção seja pensada para atender esses critérios”, comenta.

Comissão
Embora concorde com as exigências legais vigentes, o engenheiro defende a criação de uma comissão de acessibilidade dentro da Secretaria de Obras da prefeitura. Para Vilhena, o bom senso precisa ser considerado em alguns casos.

“Uma oficina mecânica de pequeno porte, por exemplo, pode não precisar investir cerca de R$ 10 mil para adaptar seu banheiro. Essa comissão teria justamente este intuito de avaliar, caso a caso, quais as reais necessidades do estabelecimento”, conclui.