Brasil ainda luta contra o racismo após 130 anos da Lei Áurea

Há 130 anos todos os escravos do império foram libertados

Divulgação/Senado

No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, libertando assim todos os escravos do império e colocando fim ao regime socioeconômico que imperava no país desde o descobrimento em 1500. Após este presente da família real, os negros passaram a ser cidadãos brasileiros e ter os direitos resguardados.

Essa é a história que gostam de contar, entretanto esse retrato esquece de mencionar que a abolição oficial da escravidão não foi um presente e sim uma conquista que veio com muita luta do povo negro, que á verdadeira princesa deste conto é Dandara e não Isabel. Debater a libertação dos escravos no Brasil exige fazer uma reflexão sobre cidadania e as marcas que esse período histórico ainda deixa na sociedade brasileira após 130 anos de liberdade.

A Lei Áurea foi uma tentativa do império de estabelecer popularidade para a monarquia, principalmente para a princesa Isabel. Levando em conta, que ela seria, caso o regime tivesse sido preservado a sucessora do rei. A libertação oficial tem sua importância, mas foi uma lei que não previu investimentos e recursos para integrar essas pessoas, que conquistaram a liberdade, na sociedade. Não houve investimento na saúde, educação e qualificação para o trabalho da população negra, tanto é que
em relação ao racismo estrutural, que é derivado da escravidão, que o Brasil viveu e vive um processo de amnésia do impacto desse período na sociedade atual. Essa explicação é dada pelo Prof. Dr. em Historia, da Universidade de Taubaté, Moacir Santos.

A população negra foi abandonada à própria sorte no pós-escravidão, onde se imperou a marginalização, diante do desamparo total do Estado, mesmo, a constituição de 1891, ter garantido a igualdade jurídica a todos os brasileiros. O negro sofreu todo tipo de discriminação. Os negros da “casa grande” e eventualmente letrados seguiam para uma integração ainda marginal, diferentemente dos negros do “eito” dos trabalhos rurais que não possuíam nenhuma possibilidade de integração, muitos deles continuaram nas fazendas ou nas intermediações das mesmas. Neste processo as mulheres negras passaram a ser integradas ainda que marginalmente, melhor que os homens, nas possibilidades de trabalho como lavadeiras, costureiras, engomadeiras, cozinheiras recolocando as no mercado de trabalho.

No pós-escravidão o “negro liberto” não era uma mão de obra que interessava a sociedade de “trabalhadores livres”. A nova forma de organizar a economia exigia trabalhadores culturalmente treinados para exercer o trabalho livre, este passou a ser importado da Europa via políticas estímulos de imigração, os imigrantes além de ser mais hábil com a sociedade contratual e tecnicista que surgia também colaboraram para o “embranquecimento da raça” algo desejado pelas elites conservadoras do período, preocupados com a construção de uma nação essencialmente “negra”.

“A concepção geral da época era que os negros eram degradados moralmente, lembrando que as teorias racistas do século XIX os colocavam como populações atrasadas, assim, os antigos senhores não “sabiam” relacionar com ex-escravos a nova condição”, explicou a Profa. Dra. Lidiane Maciel, pesquisadora do IPD-UNIVAP e pós-doutora em sociologia pela Universidade de Campinas.

È possível perceber a manutenção da população negra nos mesmo postos de trabalhos e em situação periférica ao longo dos últimos 130 anos. Fica evidente que as promessas de emancipação e cidadania não se efetivaram e não aconteceram porque as políticas públicas efetivas para a integração sócio-econômica dos negros e negras não ocorreram no período pós abolição.

Esses dados sociais de educação, saúde, trabalho, moradia são desfavoráveis a população negra de maneira desproporcional. O Estado não realizou investimentos para que essa população pudesse desenvolver o seu potencial e esse abandono ocorreu durante várias décadas e está ligado ao fenômeno de tentar se esquecer de tudo que a escravidão representou.

“O mais preocupante é que quando se formou políticas públicas de reparação para lidar com o essa herança foi combatido por setores conservadores da sociedade”, contou o Professor Moacir Santos.

A dívida histórica que a sociedade brasileira tem com á população negra é irreparável, mas retratar a lei Áurea como uma conquista da luta dos escravizados e dos negros libertos através de rebeliões coletivas e individuais e um começo que não deixa esquecer que o Brasil foi erguido em cima do sangue e trabalho dos negros.