Câmara aprova orçamento de R$ 1,89 bilhão em Jacareí

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) a segunda e última discussão do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa pública para o exercício de 2024 em Jacareí.

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De autoria do prefeito Izaias Santana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê arrecadação de R$ 1,89 bilhão, sendo R$ 1,33 bilhão destinados à Administração Direta, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões ao Legislativo Municipal.

Entre as principais fontes de arrecadação estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 127 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 64 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 39,5 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 24,4 milhões, entre outros, totalizando R$ 313,6 milhões.

Já as receitas oriundas de repasses estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 378,6 milhões e R$ 132,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita proveniente de repasses é de R$ 491,5 milhões.

As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 805 milhões.

Na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 369,3 milhões), Educação (R$ 325,2 milhões), Planejamento (R$ 128,1 milhões), Meio Ambiente (R$ 116,1 milhões), Infraestrutura (R$ 79,4 milhões), Assistência Social (R$ 40,2 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 49,7 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.

Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 250,9 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 221,5 milhões, da Fundação Cultural de Jacarehy, estimado em R$ 15,4 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,1 milhões.