Câmara de Guará aprova projeto para abertura de licitação dos ônibus

Passageiros na rodoviária de Guaratinguetá

Carlos Pimentel/Jornal Atos

Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura abrir licitação para contratar os serviços de transporte coletivo de passageiros. Sete emendas foram apresentadas à proposta enviada para avaliação do prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB).

As duas empresas de ônibus que prestam serviço na cidade já circulam com o contrato de prorrogação. Com o projeto, uma nova concorrência pública será lançada para definir a empresa que vai assumir o transporte urbano de Guará. A previsão é que a licitação seja definida ainda neste semestre.

O presidente da Câmara, Marcelo Meireles (PSDB), disse que das sete emendas a mais polêmica é a que determina que somente uma empresa explore o serviço de transporte. “Acreditamos que apenas uma empresa explorando o transporte na cidade conseguiremos atrair mais empresas e, com isso, menores valores serão apresentados a fim de baixar a tarifa”, diz.

Meireles afirma ainda que foi acordada com a prefeitura a criação do Conselho Municipal de Transporte, uma das reivindicações feitas nas audiências públicas. “Como foge da alçada do Legislativo, esperamos o prefeito enviar o projeto de criação do conselho para aprovarmos”.

Emendas
As demais emendas apresentadas pela Câmara sugerem que a concessão do serviço seja de 15 anos, podendo ser prorrogada por mais cinco, que toda a frota tenha acesso para deficientes físicos, que a concessionária mantenha o atual serviço do TEP (Transporte Especial de Passageiros) e que a idade máxima individual dos ônibus seja de oito anos, com uma média de seis.

Os vereadores recomendam ainda que a definição dos espaços para exploração de propaganda fique a cargo da prefeitura, que os recursos decorrentes da publicidade sejam destinados a estudantes carentes que moram e estudam na cidade e que os abrigos de ônibus sejam de responsabilidade da prefeitura.