Câmara de Jacareí veta contratação de funcionários fichas-sujas

Câmara de Jacareí veta entrada de funcionários fichas-sujas no Legislativo

Divulgação/CMJ

Não é só mais político ficha-suja que pode perder o direito de ocupar um cargo na Câmara de Jacareí. Os vereadores aprovaram o projeto de Lei da Ficha Limpa para os servidores do Legislativo.

A partir de agora, ter a ficha limpa passa a ser uma condição de admissão para novos funcionários da Câmara. O projeto também se estende aos cargos de confiança (comissionados).

A proposta foi inspirada na lei federal da Ficha Limpa que torna inelegíveis cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

“Agora em Jacareí, protegemos a Câmara de pessoas que tenham algum tipo de condenação prevista na Lei da Ficha Limpa. Nosso projeto se aplica a qualquer servidor e blinda o serviço público”, afirmou Edinho Guedes.

A Ficha Limpa para os servidores da Câmara corrige uma contradição da lei federal já que, apesar de barrar os políticos, mantinha a porta aberta para que os considerados fichas-sujas ingressassem no serviço público, por meio de cargos de confiança, como assessoria de um vereador ou até mesmo via concurso.

Também fica restrita a contratação de pessoas inseridas em atos de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou desqualificação para o exercício de função pública, atos prejudiciais à vida e dignidade sexual, tráficos de entorpecentes e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Como se trata de uma resolução interna da Câmara, o projeto já está em vigor, sem a necessidade de ser sancionado pelo prefeito.

LEIA TAMBÉM: 
Dois candidatos fichas-sujas vão disputar eleições no Vale do Paraíba
Ubatuba é a cidade com mais ficha suja na região