Câmara de São José aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021

Na sessão de Câmara desta quinta-feira (2) foram aprovados seis processos da pauta. Entre eles, o projeto de lei 76/20, apresentado pelo poder Executivo de São José, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dá suporte e orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que prevê, efetivamente, quais diretrizes estabelecidas serão possíveis de realizar, visando a manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas do município para o próximo ano. A proposta foi aprovada com duas emendas.

A receita total prevista pela prefeitura para 2021 é de R$ 2,7 bilhões e as despesas estão estimadas em R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Executivo, a elaboração considerou os impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.

Também foram aprovadas por unanimidade propostas que reconhecem o trabalho de moradores da cidade que contribuíram em áreas como assistência social, saúde e causa animal.

É o caso do PL 80/20, que denomina o espaço canino da praça Floripes Bicudo Martins, no Jardim Esplanada II, de Alejandro Hector Ferri. Após o falecimento de sua esposa, ele se mudou para a região central e passeava com seu cão Fidélio nessa mesma praça, onde também plantou araucárias.

Com a aprovação do PL 92/20, a interligação entre a Avenida Salinas, no Bosque dos Eucaliptos, e a Avenida dos Evangélicos, no Campos dos Alemães, passou a se chamar ponte Dr. Marino Salutti. O médico já realizou mais de 10 mil partos em São José e também recebeu, em 2013, o título de cidadão joseense pelos serviços prestados à cidade.

Outro projeto aprovado foi o PL 99/20 que deu o nome de Francisco Ribeiro da Silva à rua informalmente conhecida como Rua Figueiras, no bairro do Capão Grosso II. O homenageado trabalhou como caseiro, vendedor ambulante, servente de pedreiro e metalúrgico. Sua história no município inclui dedicação às causas sociais em defesa da população.

O PL 106/20, que dá o nome de Janete Miguel Batista ao salão de ginástica localizado na Rua Cidade de Lima, no bairro Cidade Vista Verde, também teve aprovação em plenário. A homenageada residiu no bairro por 37 anos, com participação dinâmica em atividades religiosas e sociais.

Teve ainda a aprovação do PL 107/20, que denomina a quadra society também localizada na Rua Cidade de Lima, de Danilo Stanzani. Morador do bairro da zona leste, foi o responsável por substituir eucaliptos de uma via residencial por mangueiras e abacateiros para que servissem de alimento para pássaros.

Incluído também na pauta e aprovado, o requerimento 1046/20 que solicita o adiamento da realização da sessão solene no dia 3 de julho para 6 de novembro, no plenário da Câmara, para entrega de medalha mérito legislativo.

No grande expediente, menção à categoria dos transportadores escolares, que têm seu dia comemorado anualmente em 1º de julho, e aos motoristas de aplicativo da cidade, pela segurança no trabalho.

Outras nove novas propostas foram lidas durante a sessão e distribuídas às comissões para análise com prazo para emenda.