Câmara de São José aprova projeto do prefeito Anderson Farias que concede reajuste de 5% na remuneração dos servidores municipais

A Câmara de São José dos Campos aprovou em sessão nesta terça-feira (19) um projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que concede um reajuste de 5% na remuneração dos servidores municipais.

O gatilho terá seu reajuste medido a partir do dia 1º de abril, e implicará nos servidores ativos e inativos, pensionistas e à bolsa-auxílio dos estagiários.

Além disso, uma emenda apresentava pela Mesa Diretora também acabou aprovada juntamente do projeto. Nela, a revisão dos vencimentos se estende também aos servidores da casa legislativa.

De acordo com a administração municipal, o gasto adicional da Câmara com salários subirá para R$ 1,5 milhão em 2022 e R$ 2,3 milhões em 2023. Já o impacto dos cofres públicos no gatilho concedido aos servidores municipais será de R$ 31,8 milhões em 2022 e de R$ 41,3 milhões em 2023.

Embate entre prefeitura e servidores

Os servidores municipais de São José dos Campos reivindicam o pagamento do gatilho salarial desde que os indicadores econômicos do IPC-Fipe registaram aumento de 5%, em setembro de 2020.

De acordo com o SindServ-SJC (Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos), baseado na Lei Complementar 173/20, a prefeitura teria “inventado” o congelamento do acúmulo do IPCE-Fipe para evitar pagar a reposição salarial de setembro de 2020.

A Prefeitura de São José dos Campos reiterou, em diversos comunicados enviados à reportagem do Portal Meon, que em decorrência da portaria 173/2020, vigente até o dia 31 de dezembro de 2021, o pagamento de gatilho salarial durante o estado de calamidade pública, decretado pelo governo estadual em todos os municípios de São Paulo, que vedou o reajuste de salários, criação de cargos que aumentam a despesa pública, realização de concursos públicos e a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Protestos e greves

Os servidores realizaram diversos protestos nos últimos dois meses. Em fevereiro, funcionários públicos de postos de saúde em São José dos Campos foram trabalhar vestidos com roupas pretas em protesto contra o não pagamento do gatilho salarial.

Em março, os trabalhadores realizaram uma paralisação em frente ao Paço Municipal, mesmo com a liminar conseguida pela Prefeitura de São José dos Campos que impedia a greve dos servidores públicos municipais.