Câmara de São José autoriza R$ 2,4 milhões para IPSM comprar sede

Câmara de S. José autoriza R$ 2,4 milhões para IPSM comprar sede própria

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A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta sexta-feira (11), um projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 2.444 milhões ao IPSM (Instituto da Previdência do Servidor Municipal) para a compra de imóvel para instalação de sede própria da instituição.

Atualmente, o IPSM funciona num imóvel alugado, localizado na rua Vilaça, no centro da cidade, onde presta atendimento aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. A provável nova sede também fica na região central de São José, na rua Contanzo de Finis.

Segundo o governo municipal, a necessidade de aquisição de sede própria para o instituto já foi objeto de apontamento do TCE-SP (Tribunal de Consta do Estado de São Paulo). A compra de imóvel também foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Administrativo do IPSM.

De acordo com a prefeitura, o prédio, onde o atendimento é feito atualmente, apresenta dificuldade para atendimento da demanda, pois parte dela apresenta problemas de locomoção.

“A ausência de local específico e mobiliário adequadamente protegido coloca em risco a continuidade e registro das atividades da instituição. Desta forma, com a aquisição do imóvel, o Instituto terá agregado em seu patrimônio mais um bem e passará a ter apenas despesas de manutenção com o mesmo, as quais inicialmente não serão de grande monta, tendo em vista tratar-se de edificação nova”, justifica a prefeitura no texto da proposta.

Ainda segundo o Executivo, o artigo 13 da Lei n. 4.220, de 8 de julho de 1992, estabelece que a aquisição e alienação de imóveis obedecerão ao disposto na Lei Orgânica do Município. “Neste sentido, o artigo 26, inciso X da Lei Orgânica do Município estabelece que compete à Câmara com a sanção do Prefeito autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo, o que não é o caso”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Segundo a administração municipal, a proposta não causará impacto no orçamento do Instituto, já que a abertura de crédito correrá por conta da anulação parcial da dotação orçamentária de Obras e Instalações.

“Embora se trate de despesa nova, não haverá prejuízo para a manutenção das atividades previdenciárias, em especial porque a aquisição de imóvel para instalação do Instituto implicará em economia futura com despesas de aluguel”, traz outro trecho da proposta.

A autorização para o crédito adicional especial tem validade até 31 de dezembro de 2016, já que a promulgação do projeto deverá acontecer dentro do período de quatro meses do encerramento do exercício deste ano. Segundo a prefeitura, o limite do saldo será mantido.