Câmara de Taubaté aprova prorrogação do prazo da Anistia

A Prefeitura de Taubaté informou, nesta terça-feira (5), que foi aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, até o dia 22 de dezembro de 2023.

+ Leia mais notícias da RMVale

+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi

A prorrogação só passa a valer após o envio do projeto pela Câmara ao Executivo para sanção e posterior publicação no diário oficial eletrônico. As condições de negociação mantêm-se as mesmas, assim como os tributos e débitos abrangidos pela lei.

A Anistia teve início em 5 de junho e, até o momento, já foram concretizados cerca de 18,2 mil acordos com os benefícios da lei.