Câmara de Taubaté arquiva denúncia contra prefeito Sérgio Victor por falta de provas

A Câmara Municipal de Taubaté arquivou a representação que apontava suposta infração político-administrativa do prefeito Sérgio Victor (Novo). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (14) pelo presidente da Casa, vereador Richardson da Padaria (União), que acolheu parecer da Procuradoria Legislativa pela ausência dos pressupostos de admissibilidade da denúncia.

Em despacho, o presidente da Câmara afirmou que seguiu o entendimento do setor jurídico do Legislativo, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar o prosseguimento da representação.

No parecer emitido também na terça-feira, a Procuradoria Legislativa apontou “clara insuficiência de provas”, o que, segundo o órgão, tornaria a denúncia inepta e inviabilizaria a abertura do procedimento.

De acordo com a análise jurídica, os únicos documentos apresentados pelo denunciante eram contratos relacionados à gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), sem participação direta do prefeito. O parecer também destacou que caberia ao autor da representação apresentar provas dos fatos alegados, e não transferir essa responsabilidade à Câmara.

Ainda segundo a Procuradoria, a documentação anexada não permitia verificar a existência de justa causa para o recebimento da denúncia, além de não indicar de forma precisa os supostos atos irregulares. O órgão observou ainda que parte dos fatos narrados poderia sequer coincidir integralmente com o mandato do atual prefeito.

A representação havia sido protocolada no último dia 7 pelo advogado Gregory Antonio Valentim Santos, ex-candidato a vereador pelo PSOL em 2016. Na denúncia, ele alegava que a Prefeitura teria decidido não renovar o contrato de gestão do HMUT após o Grupo Chavantes supostamente rejeitar o pagamento de propina e a contratação de fornecedores indicados pelo governo municipal. O documento, no entanto, não apresentava provas materiais das acusações, mencionando apenas que os fatos poderiam ser confirmados por funcionários da organização.

Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, caso a Procuradoria considerasse a denúncia admissível, caberia ao plenário decidir sobre a abertura de uma comissão processante. Para isso, seriam necessários ao menos 13 votos favoráveis entre os 19 vereadores. Caso fosse aceita, a comissão poderia, ao final dos trabalhos, recomendar a cassação do mandato do prefeito.

Após a divulgação da denúncia, na última semana, o prefeito Sérgio Victor negou qualquer irregularidade. Com o arquivamento da representação, a Prefeitura reiterou que todas as decisões relacionadas ao Hospital Municipal Universitário são tomadas com base em critérios técnicos, administrativos e legais, sempre visando o interesse público e a qualidade da assistência prestada à população.

A administração municipal informou ainda que permanece concentrada no processo de transição da gestão do HMUT, adotando medidas para garantir a continuidade dos atendimentos, a segurança de pacientes e profissionais e a regularidade dos serviços de saúde.