Câmara extingue 21 cargos de confiança ligados a gabinetes

A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite desta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a extinção de 21 cargos comissionados dos gabinetes. Com a medida, cada vereador perderá um dos nove assessores a que tem direito atualmente.

O projeto de resolução foi elaborado pela mesa diretora da Casa e apresentado em rito urgente durante a sessão desta terça.

Os 21 cargos extintos são de oficial parlamentar, que tinham a menor remuneração dos gabinetes: R$ 1.931,01 por mês. Eles podiam ser preenchidos a critério dos vereadores, sem a necessidade de concurso público.

Mesmo com os cortes, cada gabinete ainda manterá 8 cargos de confiança, com salários entre R$ 3.320 e R$ 8.195,90 por mês.

Pressão

O corte de cargos acontece por pressão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que há pelo menos cinco anos vem apontando uma disparidade entre o número de funcionários de carreira e de confiança.

Atualmente, a Câmara tem 318 funcionários. Destes, 76 são de carreira e 242 ocupam cargos comissionados.

Uma lei aprovada este mês pela Casa, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, estabeleceu que 10% dos cargos comissionados do Legislativo e da prefeitura devem ser destinados exclusivamente a servidores concursados.

“A presente proposta visa dar mais um passo na correção do quadro funcional da Câmara Municipal, objetivando ao atendimento das recomendações e observações que tem sido feitas pelos órgãos de controle”, diz um dos trechos da justificativa do projeto, assinada pelos membros da mesa diretora.

Além do presidente Juvenil Silvério (PSDB), compõem a mesa os vereadores Robertinho da Padaria (PPS), Maninho Cem Por Cento (PTB), Cyborg (PV) e Amélia Naomi (PT).

A extinção dos cargos deverá gerar uma economia de pelo menos R$ 800 mil por ano aos cofres do município.