CEI do Saeg deve pedir quebra do sigilo bancário do ex-diretor

Laércio Andrade, afastado do Saeg

Arquivo/Atos

As oitivas da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga improbidade administrativa na gestão do ex-diretor e presidente do Saeg (Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá), Laércio Andrade dos Santos, começam nesta segunda-feira, a partir das 16h, na Câmara. O diretor afastado e principal investigado deve ser o primeiro a depor, no mesmo dia, seguido pelo autor dos cheques, em data a ser definida.

Em um primeiro momento, os envolvidos são convidados a comparecer nas oitivas, caso isso não ocorra, a CEI tem o direito de solicitar ao Ministério Público, a presença deles de forma coercitiva.

A comissão estuda pedir a quebra do sigilo bancário de Andrade. “A quebra do sigilo bancário será fundamental para que o próprio investigado comprove sua inocência. Por outro lado, será uma ferramenta que poderá aprofundar nas investigações, caso surja o envolvimento de terceiros, além do empresário autor dos cheques e do diretor afastado do Saeg”, destacou o presidente da CEI, João Pita (PSB).

Neste primeiro encontro, o investigado deve conhecer toda a documentação que envolve o processo, e tem o direito de apresentar sua defesa. Cabe à Comissão analisar se a justificativa é satisfatória ou não.

Os integrantes têm noventa dias para concluir as investigações. Após apresentar o documento, ele segue para o Ministério Público, e se forem comprovadas as irregularidades, o Legislativo pode pedir a exoneração do presidente do Saeg e indicar a instauração de um processo criminal. Abertura –A CEI para investigar improbidade administrativa no Saeg foi votada na sessão de Câmara do último dia 5 e aprovada por unanimidade.

O requerimento foi feito pelo vereador João Pita Canettieri (PSB), após receber denúncias de que o diretor da empresa de saneamento teria recebido de uma prestadora de serviços do Saeg, em 2013, dois cheques e uma transferência bancária, totalizando R$ 19 mil. No mesmo ano, a empresa recebeu do órgão, pagamentos na ordem de R$ 132 mil, por serviços prestados.

Afastamento
O prefeito de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira (PSDB), divulgou na manhã do dia 11, o afastamento do então diretor e presidente da Saeg, Laércio Andrade, que pediu renúncia do cargo. De acordo com o prefeito, Andrade pediu a renúncia do cargo temporariamente, “para garantir isenção na apuração dos fatos”. No lugar dele, assumiu o diretor da Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá), Gonçalo Ferraz Cardoso, que vai exercer as duas funções.