CPI é criada para fiscalizar transporte público em Caraguatatuba

CPI do transporte é criada para fiscalizar serviço público em Caraguatatuba

Carlinhos da Farmácia/Divulgação

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada pelo vereador Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS), para fiscalizar o transporte público de Caraguatatuba. A CPI vai ser apresentada na sessão ordinária da próxima terça-feira (3), quando serão sorteados os parlamentares para as três funções necessárias, presidente, relator e membro.

Segundo Carlinhos, há sete meses foi entregue ao Ministério Público um relatório da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara, que aponta a falta de fiscalização da prefeitura no contrato de concessão, pedindo a abertura da CPI. “Já se passaram sete meses e o MP ainda não deu uma resposta, como a população não para de reclamar, tomei a atitude e criei a CPI”, afirma.

Nesta semana, Carlinhos disse que a Praiamar, empresa responsável pelo transporte público, vem desrespeitando a população da cidade de várias maneiras, com os itinerários, horários e com os veículos parando em ciclovias. “O excesso de reclamação incentivou iniciar a comissão”, completa.

Para a abertura da CPI, Carlinhos precisava da assinatura de cinco vereadores e conseguiu de sete. “Precisava de um terço dos vereadores, mas peguei sete só para ter dois a mais e mostrar que muitos estão indignados”, explica.

Histórico
Em março, a Câmara voltou a discutir a conclusão do relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes, com a avaliação do transporte público e o vereador Wenceslau de Souza Neto (PT) colocou o assunto em pauta, cobrando os colegas para a abertura de uma CPI sobre o assunto.

“A Comissão de Assuntos Relevantes fez um trabalho fantástico, mas até agora não aconteceu nada. Quando finalizaram a questão, eu fui favorável a assinar a abertura da CPI do Transporte Público. Estamos sendo coniventes com os problemas que foram apresentados”, disse Neto.

Segundo Carlinhos, no final do ano passado, a prefeitura informou que iria encaminhar um projeto de lei para a Câmara que criava o Conselho Municipal de Transportes, mas até o momento não enviou.

Outro Lado
O Meon entrou em contato com a Praiamar, que até o fechamento da reportagem não responderam.

Já a prefeitura por meio da secretaria de Assuntos Jurídicos, informou que está na fase final de elaboração do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transportes e que a minuta do projeto foi encaminhada em 2013 para uma comissão de estudantes, que participaram de movimentos populares que pediam melhorias no transporte público, mas não houve retorno.

Atendendo o compromisso que o prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, estabeleceu com a mesma comissão em uma reunião ocorrida na secretaria de Educação no mesmo ano, foi contratada uma empresa de auditoria do transporte público municipal e dos serviços prestados pela Praiamar. O Governo Municipal aguarda o envio dos últimos relatórios elaborados pelos auditores para fazer os ajustes finais no projeto de lei e, posteriormente, encaminhá-lo à Câmara Municipal. (trecho da nota)

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