Defensoria contesta decisão do TJ que libera reajuste do ônibus em São José

Prefeitura pretende aumentar   as tarifas para R$ 4,30 (Bilhete Único) e R$ 4,90 (vale-transporte e pagantes em dinheiro)

Arquivo/Divulgação/PMSJC

A Defensoria Pública vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a Prefeitura de São José dos Campos a reajustar em 3,02% as tarifas do transporte público coletivo. O índice corresponde à inflação acumulada em 2018.

“Nós vamos nos manifestar e pedir a reversão da decisão, mas temos que aguardar o julgamento final do recurso porque não tem como recorrer agora. A decisão de ontem (22) foi de um juiz apenas, mas outros dois devem analisar o caso em definitivo”, disse o defensor público José Luiz de Almeida Simão.

A decisão monocrática é do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público, que acatou parcialmente um recurso da prefeitura. O Governo Felício havia pedido ao TJ a liberação dos reajustes previstos para entrar em vigor nesta segunda-feira (22), mas que foi barrado na última quarta-feira (17) pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

O Governo Felicio pretende aumentar as tarifas para R$ 4,30 (Bilhete Único e Alternativo) e R$ 4,90 (vale-transporte e pagantes em dinheiro), o que representaria um aumento de até 19,51%.

Procurada pelo Meon, a prefeitura não informou se pretende aplicar o índice de 3,02% autorizado pelo desembargador Aguilar Cortez.

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