Direito Animal: “É muito difícil aprovar lei”, diz Valdir Alvarenga

Valdir Alvarenga (SD) defende projetos pela causa animal

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Um projeto de lei de autoria do vereador Valdir Alvarenga (SD), aprovado na última quinta-feira (27), pela Câmara Municipal de São José dos Campos, reacendeu o debate em torno das políticas públicas em defesa dos animais na cidade.

O PL 35/2015, que foi encaminhado para o executivo para a sansão do prefeito Carlinhos Almeida (PT), autoriza a prefeitura a fazer convênios com clínicas da cidade para atendimento veterinário móvel para animais de rua.

De acordo com o texto da lei, quando acionada, a unidade móvel poderá realizar tratamentos, como vermifugação, vacinação de raiva, V8 e exames para doenças epidemiológicas. As clínicas conveniadas também poderão realizar, quando necessário, atendimento clínico ou cirúrgico, pelo mesmo convênio.

Críticas
Entre as ONGs de proteção aos direitos dos animais, o sentimento é de descrença e cobrança. “Sem orçamento claro e bem definido, tem projeto. Mas não tem como manter. Tudo que for em benefício dos animais será bem-vindo, porém, que seja de forma contínua e permanente. As gavetas estão cheias de projetos aprovados, enquanto nossos animais estão morrendo dentro e fora do CCZ [Centro de Controle de Zoonoses]”, afirma Maria José Zarur, do grupo Encontro de Amigos pela Causa Animal de São José.

Alvarenga rebate as críticas e garante que tem, sim, muitos projetos e que serão cumpridos, pois a prefeitura está disposta a tirar os planos do papel. “É muito difícil aprovar uma lei de direitos dos animais. Quando você apresenta, meia dúzia de vereadores não dão nem bola, o resto acha que não tem importância. Agora esse foi aprovado, porque fui até a Secretaria de Saúde e sou da base governista. O projeto foi feito em parceria com o executivo”, explica o vereador.

Para Silvia Máximo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da OAB-SJC, os projetos só vão sair do papel por que o Ministério Público instaurou um inquérito civil contra a prefeitura, devido à presença de irregularidades no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

“Primeiramente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária apontou diversas irregularidades nas dependências do CCZ. Depois, a promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público instaurou o inquérito. Agora, estamos tentando conversar. Tem muito o que ser feito e a causa animal ainda está abandonada pelas políticas públicas, sim”, afirma Silvia.

Assim como o PL  35/2015, Alvarenga afirma ter diversos outros projetos e que as ONGs não entendem de políticas públicas. “Eles acham que direitos dos animais é só alimentar, alimentar, dar remédio e alimentar novamente. É muito mais que isso. Estamos trabalhando para mudar e estabelecer realmente uma política em defesa dos direitos dos animais”, conclui o vereador.