Em votação, vereadores derrubam dois vetos do prefeito de Caçapava

Vereadores de Caçapava derrubaram dois vetos do prefeito Henrique Rinco (PSDB)

Divulgação/PMC

A Câmara de Caçapava derrubou dois vetos do prefeito Henrique Rinco (PSDB) que pedia o impedimento da criação do Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee e também a suspensão da criação da Semana Municipal de Estudo e Conscientização dos Direitos Animais.

No primeiro veto -derrubado por nove votos a um-, o prefeito explica que não há nenhum museólogo no quadro da prefeitura e, sim, apenas um engenheiro mecânico, o que inviabiliza a criação do Museu.

“O emprego de museólogo ainda será criado por lei própria com preenchimento da vaga por concurso público, situação que tornaria o preenchimento da administração do museu demasiadamente onerosa”, afirma o prefeito de Caçapava.

Já no segundo veto, que foi derrubado por oito votos a dois, a criação da Semana Municipal de Estudo e Conscientização dos Direitos Animais vai contra a Constituição de 1988, que diz que legislar sobre a proteção ao Meio Ambiente e a Educação, são tarefas da União aos Estados e ao Distrito Federal.

A semana consiste na inclusão de atividades de conscientização sobre os direitos dos animais nas escolas da cidade, produção de informativos de saúde, sustentabilidade, veganismo, debates, palestras e cartilhas didáticas.

Recusados, os projetos voltam para Henrique Rinco para que haja promulgação em no máximo dois dias e, caso não haja a ordenação, o presidente da Câmara, vereador Miltinho (PTN), vai poder promulgar os casos.