“Erros podem acontecer”, diz Colucci ao ter contas rejeitadas pelo TCE

Colucci quer reverter parecer do TCE

Divulgação/PMI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou, na última semana, a prestação de contas de 2012 da Prefeitura de Ilhabela. Os relatores apontaram cerca de 16 irregularidades na administração de Toninho Colucci (PPS), que vão da falta de clareza na atribuição de cargos comissionados até gastos excessivos com publicidade oficial em ano eleitoral. O prefeito se defende: “Erros administrativos podem acontecer”.

A administração do final do primeiro mandato de Colucci é marcada, de acordo com o parecer do TCE, por falta de planejamento de políticas públicas de mobilidade urbana, mudanças excessivas no orçamento com créditos adicionais e remanejamentos de verbas, falta de formalização em licitações, problemas na tesouraria com diferenças nas conciliações bancárias e falta de clareza na aplicação dos royalties do petróleo.

Ao Meon, o prefeito afirma que já sabia do parecer do TCE e que vai recorrer da decisão. “Fiquei sabendo na sexta-feira (31), ainda vou ver o relatório, vou me defender e reverter isso. Nenhum dos apontamentos do tribunal mostra problema de caráter, de corrupção ou de qualquer tipo de favorecimento pessoal”, diz.

Reforma
No relatório, o TCE aponta ainda que Colucci deve cumprir o determinado pelo Ministério Público e regularizar a situação dos comissionados na prefeitura, que seria irregular.

Em julho deste ano, o MP ajuizou um processo de improbidade administrativa pela demora do prefeito em atender as orientações da Procuradoria Geral de Justiça, feitas em 2010, de extinguir os cargos que não justificam sua existência. Os comissionados deveriam ser substituídos por trabalhadores concursados.

Colucci afirma que está fazendo uma reforma administrativa, mas que o tempo político é diferente do prazo exigido pela procuradoria. “Já extingui 170 cargos, não criei nenhum cargo novo. Quando assumi já estava assim, não fui eu quem criou este problema, mas estou resolvendo com concursos públicos e uma ampla reforma que depende de diversos fatores, demora mais que o ano e meio que o MP me deu para executar”, responde.

Cassação
Além de se defender do processo de improbidade administrativa ajuizado pelo MP, agora Colucci tem que se manifestar junto ao TCE para tentar reverter a reprovação das contas de Ilhabela de 2012.

Pelo não cumprimento do prazo para a reforma nos cargos comissionados, fixado para fevereiro de 2013, Colucci foi multado em R$ 290 mil pelo MP e, no momento, também recorre da multa.

Questionado sobre como se sente sobre o processo, desabafa: “É lógico que tenho receio de uma cassação. Estou na política há pouco tempo e fico triste quando somos colocados numa vala comum, nessa mesma vala tem gente que fez ações imorais. Tenho receio, mas não fiz nada imoral”, conclui.

Alguns itens apontados pelos relatores do TCE, como problemas apresentados nos gastos com publicidade em ano eleitoral -que excederam a média dos anos anteriores e alcançaram R$ 252.449,86-, foram desconsiderados. O tribunal julgou que faltam provas, mas que isso não elimina a falha.

O relatório completo pode ser acessado no site do TCE-SP.