Fazenda cassa 2.728 inscrições estaduais de contribuintes na região

Inscrições foram cassadas

Divulgação

A Secretaria da Fazenda cassou mais de 2.700 inscrições estaduais de contribuintes na região do Vale do Paraíba. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (18).

Segundo o governo estadual, a cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril deste ano.

O contribuinte cassado tem prazo de 15 dias para recorrer, contando da publicação, para apresentar a reclamação e regularizar a situação cadastral junto ao Posto Fiscal.

No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.