Governo de SP publica lei que desapropria terrenos em Maresias

O Governo de São Paulo publicou no sábado (29) a Lei n° 17.691 no Diário Oficial do Estado que permite a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP (CDHU) desapropriar um terreno no bairro Maresias, em São Sebastião.

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A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (25). A iniciativa visa atender famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas em fevereiro de 2023.

O terreno que será usado para a construção pertence ao município, registrado na Matrícula n° 47.012 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião e possui uma área de 12.569m².

As obras já foram iniciadas no local e a companhia está construindo um conjunto habitacional com cerca de 186 unidades. No território serão arquitetados edifícios de quatro andares (térreo + três pavimentos) com oito apartamentos por andar. No total, o conjunto vai receber 740 pessoas e a previsão para a entrega da obra é em 180 dias.

As unidades serão destinadas para mulheres arrimos que sofreram com as catástrofes socioambientais ocorridas no Litoral Norte. A CDHU também iniciou obras para a construção de mais 518 residências no bairro Baleia Verde. Assim, totaliza 704 moradias para o atendimento emergencial de famílias desabrigadas.

As primeiras 72 unidades da Vila Passagem (casas temporárias) serão concluídas no início do mês de março. A transferência de moradores para essas casas também será no começo do próximo mês.