Guardas municipais de S. José serão formados como agentes de trânsito

Em outubro, prefeitura iniciou fiscalização por meio das câmeras do COI

Divulgação/PMSJC

Um grupo de 150 guardas civis municipais de São José dos Campos está participando de um curso de formação de agente de trânsito. Com a capacitação, os guardas poderão fiscalizar o trânsito, lavrar autos de infração e aplicar multas.

Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, os guardas foram divididos em cinco grupos de 30 pessoas, e a segunda turma iniciou a capacitação nesta segunda-feira (9). O curso é ministrado por profissionais da Secretaria de Transportes e já possui uma turma formada.

De acordo com a Secretaria de Defesa do Cidadão, o curso é aplicado com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e traz orientações sobre normas gerais de circulação e conduta, mobilidade urbana e educação, engenharia, sinalização, operação e processo administrativo de trânsito.

“Com o aumento na fiscalização, acreditamos que os motoristas fiquem ainda mais conscientes sobre a importância de termos um trânsito seguro por meio de atitudes corretas. Infrações como dirigir sem cinto de segurança, alcoolizado ou em excesso de velocidade podem causar muito mais do que multas, como prejuízos à vida, que é única”, afirmou o secretário de Defesa do Cidadão, Sérgio Werneck.

A possibilidade da nova atuação dos guardas municipais foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a Lei Federal 13.022 também dá autoridade para guardas municipais exercerem competências de trânsito em vias e logradouros municipais.

“O poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o CTB estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos interfederados. Com base na legislação e por decisão do STF, quanto à interpretação da lei, agora, a Guarda tem competência para também fiscalizar o trânsito da cidade”, disse o inspetor regional da Guarda Civil Municipal, Alex Alexandre da Silva Santos.

Em São José dos Campos, este trabalho é feito pelos agentes de trânsito da Secretaria de Transportes, que passa a contar com o reforço da Guarda Civil Municipal. Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, a previsão é que os guardas comecem a atuar no trânsito da cidade até o fim deste ano.

Videomonitoramento
Em outubro deste ano, a Secretaria de Transportes iniciou uma fiscalização do trânsito de São José por meio das câmeras do COI (Centro de Operações Integradas), feita pelos agentes do CCO (Centro de Controle Operacional). A autuação pelas câmeras seguirá o mesmo modelo que atualmente é realizado pelos agentes de trânsito.

O uso dos equipamentos de vídeo, como apoio ao monitoramento do trânsito, foi regulamentado em julho deste ano pela resolução 532 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Anteriormente, sua utilização era permitida somente em estradas e rodovias. Ainda de acordo com a Secretaria de Defesa do Cidadão, essas medidas têm o “objetivo de reforçar a segurança nas ruas da cidade e colaborar com a redução de acidentes”.