Incra e MST aguardam decisão judicial sobre futuro de assentamento com 55 famílias em Lagoinha

Incra e MST em abril, quando receberam o título de posse da fazenda em Lagoinha

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Representantes das 55 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Lagoinha esperam a Justiça autorizar a criação oficial do assentamento onde vivem. Para tentar agilizar o processo, o grupo se encontrou com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pediu providências.

Desde 2012, o MST aguarda a criação do assentamento Egídio Brunetto, na fazenda Boa Vista, em Lagoinha. Recentemente o processo administrado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi interrompido com uma medida cautelar emitida pela Justiça Federal de Taubaté com base em um laudo da Cetesb.

De acordo com o documento, a área não poderia ser usada para assentamento pois fica muito próxima da Serra do Mar e do Rio Paraitinga e o uso de produtos químicos nas plantações iria impactar no bioma local.

O Incra recorreu e apresentou recentemente nova defesa alegando que possui elementos consistentes para provar que não há impedimento à destinação do imóvel para reforma agrária. Segundo o órgão, não existe problema ambiental porque a área está fora da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Mar.

Impasse
“Os antigos proprietários estão se aproveitando desse laudo errado da Cetesb para ganhar mais dinheiro com a venda dessas terras. Eles querem nos tirar daqui para conseguir mais do que o governo quer pagar. Mas nós já falamos com o governador, com o Incra, com a Cetesb, e estamos esperando o que vai acontecer com o assentamento”, diz Valdir Martins, um dos líderes do MST na RMVale.

Segundo Martins, os proprietários queriam R$ 14 milhões pelas terras e o Incra depositou em juízo o total de R$ 7.550.153,30 pela fazenda e benfeitorias. O instituto é o atual proprietário da área de mais de 1.600 hectares.

Para o Incra, questionar o montante avaliado é um direito do proprietário e ele pode fazê-lo junto à Justiça Federal. Isso, contudo, não interfere na continuidade do processo de desapropriação.

Entenda o Caso
Em 7 de abril de 2014, o Incra recebeu o título de posse da Fazenda Boa Vista, em Lagoinha, que foi decretada de interesse social para a reforma agrária pelo governo federal, em 28 de dezembro 2012.

Dias depois, a Justiça Federal de Taubaté voltou atrás e emitiu uma medida cautelar suspendendo a criação do assentamento a pedido dos proprietários. No momento, o MST e o Incra aguardam a decisão da Justiça para concluir o assentamento de 55 famílias.

Procurados pelo Meon, até o fechamento desta reportagem, nem a defesa dos antigos proprietários da Fazenda Boa Vista, nem a Cetesb, se manifestaram sobre o caso.