Jacareí emite 440 alvarás instantâneos em quatro meses

Programa Atende Bem Via Rápida foi implantado em junho deste ano

Alex Brito/PMJ

Das 472 empresas que obtiveram o Alvará de Funcionamento pelo programa Atende Bem Via Rápida em Jacareí, dentro das atividades classificadas como de ‘baixo risco’, 440 conseguiram o alvará instantâneo em quatro meses. Os dados são da prefeitura.

O programa foi implantado em 10 de junho deste ano e desde então, já foram 3.055 consultas de viabilidade, gerando 824 empresas constituídas, 1.164 alterações cadastrais e 472 Certificados de Licenciamento Integrado (Alvará de Funcionamento).

O Atende Bem Via Rápida foi implantado por meio de um convênio entre a prefeitura, Governo do Estado de São Paulo, Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Receita Federal e órgãos licenciadores -Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Desde então, todos os processos de abertura de empresas “Ltda” em Jacareí são feitos pelo site da prefeitura com um único pedido, de forma desburocratizada, e com liberação feita em um prazo médio de 10 dias.

Antes, segundo a prefeitura, os empreendedores precisavam dar entrada em pedidos de abertura de empresas no Executivo, na Jucesp, na Receita Federal e buscar as licenças de autorização da Cetesb, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, o que levava em média 50 dias.

“As pequenas empresas ganham com a agilidade em obter a documentação necessária para começar o seu negócio no município, e a cidade ganha com novos serviços e empregos”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Goulart.

Como funciona
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da prefeitura, preencher os formulários para obter o Nire (Número de Inscrição do Registro de Empresas), o CNPJ e a Inscrição Estadual. Ao dar entrada neste processo, a prefeitura é automaticamente acionada e passa a verificar a viabilidade do empreendimento quanto à legislação de zoneamento e uso do solo.

Se não houver nenhuma restrição quanto a zoneamento e uso do solo, o empreendedor pode, pelo sistema eletrônico, gerar e imprimir para pagamento o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Após o pagamento, volta ao sistema e poderá obter a documentação necessária para apresentação na Jucesp e Receita Federal.Esta é a única etapa do processo que deve ser feita em contato presencial em uma unidade da Jucesp.

Com a documentação aprovada, o empreendedor já terá em mãos o contrato social, a Inscrição Estadual e o CNPJ. Em posse destes documentos, volta ao sistema eletrônico e solicita o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3955-1941 e 3955-1938, das 8h às 17h.