Programa de anistia de juros e multas continua em Jacareí

A Prefeitura de Jacareí segue oferecendo condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais antes do fim do ano. O programa de anistia, já em andamento, concede 100% de desconto sobre juros e multas de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

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Os moradores têm até 29 de dezembro de 2025 para aderir ao programa e negociar pendências relacionadas a IPTU, ISS e demais taxas municipais. A iniciativa busca facilitar a quitação de débitos e reduzir a inadimplência no município.

Como aderir ao programa

A participação pode ser feita de duas formas:

On-line: pelo site oficial da Prefeitura de Jacareí;

Presencial: no AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 73.

Condições de pagamento

O parcelamento pode ser realizado em até 36 prestações, com valor mínimo de R$ 93,12, correspondente ao Valor de Referência do Município (VRM), atualizado anualmente. A primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente até 29 de dezembro de 2025; as demais vencem no mesmo dia dos meses seguintes.

A Prefeitura alerta que parcelas atrasadas por mais de 45 dias implicam na perda dos benefícios da anistia, com o retorno da cobrança de juros e multas. Nos casos de dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente, o contribuinte deverá arcar com as custas processuais e 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado.

Atendimento ao público

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 156 ou diretamente no AtendeBem, onde equipes estão disponíveis para orientar os contribuintes interessados.