Justiça afasta médico do SUS de Tremembé que realizou atendimentos após diagnóstico de Covid-19

A Justiça proibiu, provisoriamente, que um médico da rede pública de Tremembé continue exercendo atividades de médico perante o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela proibiu também, provisoriamente, que o SUS remunere o profissional neste período. Isso porque o médico teria realizado atendimentos infectado pelo coronavírus.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Promotoria recebeu relatos de que o médico estaria trabalhando normalmente embora soubesse estar infectado pelo coronavírus. O MPSP informou que o fato teria sido comprovado.

O exame positivo RT-PCR do médico foi disponibilizado em 22 de abril e o médico teria continuado atendendo a população de Tremembé nos dias seguintes.

“Em defesa na produção antecipada de provas, o médico disse que o teste era um falso positivo alegando ter feito, a partir de 7 de maio, exames de teste rápido que deram negativo para anticorpos”, informou o MPSP. A Promotoria rebateu que o teste rápido não tem a função de diagnóstico.

“Porém, o teste rápido (IgM/IgG) pode auxiliar o mapeamento da população ‘imunizada’, mas não tem função de diagnóstico, diferentemente do teste RT-PCR, que a tem, segundo a Anvisa. O RT-PCR é o único que reconhecidamente possui função diagnóstica, pois identifica partículas do Sars-CoV-2”, afirma a Promotoria, conforme comunicado à imprensa.

No processo, a Promotoria pede a condenação de todos os envolvidos, inclusive com a fixação da obrigação de indenização àqueles que porventura tenham contraído a Covid-19 em decorrência dos fatos, e ainda de compensação pelo dano moral coletivo.

A decisão da justiça é provisória e admite recurso. O processo ainda está em tramitação.

A Prefeitura de Tremembé e o médico foram procurados, mas até o fechamento desta matéria não tinham se manifestado.