Justiça condena loja de suplementos por violar direitos do consumidor em Caraguatatuba

Uma loja de suplementos de Caraguatatuba foi condenada a pagar R$60 mil de indenização por dano moral por, segundo o Ministério Público, vender produtos com validade vencida e não ter licença da Vigilância Sanitária.

A empresa não pode mais vender, expor à venda ou entregar ao consumo produtos vencidos ou que não contenham informações adequadas como ingredientes e identificação de origem. Caso descumpra a determinação, pagará multa de R$5 mil por produto encontrado fora das conformidades.

A promotoria informa que, durante busca e apreensão na loja, o local estava sujo, tinha poeira acumulada e insetos. “Tais condutas constituem práticas abusivas, nos termos do artigo 39, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor (…)”, afirma o promotor na petição.

Uma fonte da Monster Fight informou ao Portal Meon, por telefone, que a loja recorreu da decisão, via advogado, assim que foi informada, e que não há nada fora dos conformes. Também segundo a fonte, a Vigilância Sanitária esteve no estabelecimento em janeiro e autorizou seu funcionamento.