Justiça determina paralisação de fábrica em Jacareí após supervisor testar positivo para Covid-19
A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia


Nesta quarta-feira (6), a Justiça do Trabalho determinou a suspenção total das operações da empresa Ball de Jacareí por três dias após um supervisor testar positivo para Covid-19. A empresa deverá apresentar laudos médicos, planejamento de enfrentamento à contaminação na planta e outras ações.
A determinação, de caráter liminar (temporário), foi solicitada pelo SindMetal (Sindicato dos Metalúrgicos). Segundo o sindicato, na segunda-feira (4), a Ball confirmou o contágio do trabalhador e haveria outros funcionários afastados por problemas de saúde ainda desconhecidos.
Diante da situação, a Justiça determinou “[…] a suspensão das atividades da suscitante na base territorial do suscitado pelo prazo de 72 horas, sob pena de imposição de multa diária de R$50.000”. A empresa terá ainda que apresentar os seguintes documentos:
– Prontuário médico e/ou documentos médicos disponíveis do empregado (supervisor) infectado pela doença;
– Atestados médicos de todos os empregados afastados nos últimos 15 dias;
– Planejamento de enfrentamento à contaminação na planta de Jacareí;
– Comprovação de atendimento de todas as recomendações sanitárias do Ministério da Saúde em situações como a enfrentada;
– Comprovação da adoção de todas as medidas apontadas na petição inicial.
Por nota, a Ball informou que recebeu a notificação judicial e que “[…] está preparando as documentações necessárias para atender às solicitações da Justiça e informa que continua monitorando a situação em tempo real, com o apoio das autoridades de saúde locais”.
Disse ainda que o funcionário já havia sido afastado desde os primeiros sintomas e, após confirmação, a empresa iniciou um plano de resposta a emergências que inclui a identificação de outros funcionários potencialmente expostos, limpeza profunda das áreas da Unidade, e suporte médico especializado ao profissional.
Contudo, justificou que a produção de latas – seu segmento de atuação – foi classificada como serviço essencial, pois abastece a cadeia de alimentos e bebida. Por isso, a Ball “[…] segue com suas operações em funcionamento, atendendo a todos os protocolos de segurança e saúde determinados pelas autoridades médicas e órgãos governamentais”.
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