Justiça determina que seja realizada testagem dos profissionais da saúde de São José ainda que assintomáticos

A Justiça determinou, provisoriamente, nesta terça-feira (16) que o município de São José realize testes de Covid-19 nos profissionais de saúde do serviço público que não tenham sido testados e que atuem na linha de frente de combate à pandemia, ainda que assintomáticos.

Segundo a decisão, os profissionais deverão ser submetidos aos testes nos próximos 21 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A prefeitura deve apresentar um plano de ação em cinco dias.

De acordo com a decisão, não há norma federal, estadual ou municipal que oriente o município a realizar testes de Covid-19 em profissionais de saúde assintomáticos. Porém, “(…) a testagem desses profissionais, mesmo que assintomáticos, é medida necessária à proteção suficiente contra os riscos a que estão expostos”, consta na decisão.

“Inquestionável que os enfermeiros, técnicos, auxiliares e médicos que labutam no serviço de saúde constituem a linha de frente do combate à pandemia de COVID-19, estando consideravelmente mais sujeitos ao contágio, devido a exposição à altas cargas virais e ao contato próximo com os doentes e suas secreções”, afirma a juíza.

Segundo a decisão, a testagem desses profissionais respeita tanto a proteção da saúde dos próprios profissionais, como de seus familiares e dos cidadãos que serão por eles atendidos.

Ainda de acordo com a decisão, “Infelizmente também foi amplamente noticiado pela imprensa que os profissionais de saúde brasileiros têm, proporcionalmente, morrido muito mais que em outros países também devastados pelo COVID-19”.

O processo judicial, que foi ajuizado pelo Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP (SINDSERV), ainda não está encerrado. A decisão admite recurso.

A Prefeitura de São José dos Campos informou em nota, que segue o protocolo do Ministério da Saúde que diz que os profissionais de saúde assintomáticos não precisam ser testados. Assim que for notificada, reforça que vai analisar a liminar concedida pela Justiça para ver as providências cabíveis.