Justiça manda governo consultar Conselho de Defesa antes de dar aval à venda da Embraer para a Boeing

Embraer vai ficar com 20% da empresa que será criada pela parceria com a Boeing

Montagem com Fotos divulgação

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, determinou que o governo federal consulte o Conselho de Defesa Nacional antes de dar aval à venda do setor comercial da Embraer para a Boeing.

A decisão acata parcialmente mandado de segurança impetrado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), em ação que pede que as duas empresas garantam o nível de emprego e produção de aviões no país. O MPT teme que, após fechar o negócio com a Embraer, a Boeing transfira produção e corte vagas na fábrica de São José dos Campos.

O Governo federal possui ações chamadas ‘golden share’, que concede poder de veto numa eventual venda da companhia brasileira para a Boeing.

Após 49 anos, sede da Embraer em São José dos Campos 
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A decisão do TRT aponta a necessidade de se verificar se “se encontram presentes os motivadores daquele processo, como alto desemprego no país, se a Embraer é empresa de importância estratégica para o país, se haveria incompatibilidade com a manutenção do nível adequado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país, dada a transferência de tecnologia, e que, portanto, exigiria fazer uso da “golden share”, para exigência de garantias, já que estão em risco a soberania e a defesa nacional, assuntos da maior relevância para a Nação”.

Segundo o TRT, essas informações são importantes para o julgamento do mérito da ação civil pública, que aguarda julgamento em 1ª instância. No processo, o MPT pede que a União seja obrigada a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing à apresentação, pelas empresas, de garantias de que a produção de aeronaves e os empregos não serão remetidos ao exterior.

O Meon contatou a assessoria de imprensa da Embraer, que não quis comentar o assunto.