Justiça suspende reabertura do comércio em Ilhabela

A Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de Ilhabela que permite a abertura do comércio no município. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (24) e teve como base uma ação proposta pelo Ministério Público.

A decisão destaca que a abertura irrestrita da atividade econômica poderá trazer incalculável prejuízo à sociedade ilhabelense. E que a prefeitura deve observar as normativas estaduais sobre restrição das atividades econômicas até o dia 10 de maio. O não cumprimento da decisão gera multa diária de R$ 100 mil, limitado ao valor de R$ 1 milhão.

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Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que “acatará a decisão judicial, sem prejuízo de analisar a viabilidade da interposição dos recursos cabíveis”.

Entenda

Na última quarta-feira (22), um decreto da prefeitura permitia a atuação de diversos setores, com restrição de horários. Apesar da reabertura, o controle na travessia de balsa e o serviço de hotelaria continuavam suspensos.