Lei que dá poder de polícia à Guarda Municipal gera polêmica na RMVale

Em São José dos Campos, Guarda Municipal já trabalha armada

Divulgação/PMSJC

Foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial a lei federal que dá à Guarda Municipal o poder de polícia, autoriza o uso de armas de fogo e ainda cria um estatuto nacional para este servidores. Na RMVale, o tema gera polêmica e divide a opinião dos governos municipais.

A lei expande a autoridade dos guardas sob a responsabilidade de cada prefeito. Com isso, além das atribuições referentes ao cuidado com o patrimônio público, poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Na RMVale, algumas cidades já se anteciparam e suas guardas já usam armas de fogo, equipamentos de segurança, sistemas de inteligência e viaturas. É o caso de Lorena, Jacareí, São José dos Campos, Ubatuba e São Sebastião.

“A guarda de São José é especializada, armada, trabalha com equipamentos de segurança de primeira geração e ainda conta com um Centro de Inteligência de ponta, como o COI”, destaca o Secretário de Defesa do Cidadão, José Luis Nunes, que é favorável à nova lei federal.

“Agora vamos reforçar a parte legal. Essa lei acaba com discussões antigas sobre o que o Guarda pode ou não pode e ainda dá respaldo para a forma que já tínhamos escolhido atuar aqui. Segurança é prerrogativa do Estado, mas também tem que ser da prefeitura, que pode contribuir”, conclui.

No Litoral Norte, Ubatuba e São Sebastião também armaram seus guardas. Caraguatatuba, cidade considera a mais violenta da RMVale, ainda não tem uma Guarda Municipal, mas já prepara edital para contratar 80 homens que irão trabalhar armados.

De acordo com a lei 13.022/2014, sancionada na última sexta-feira (8), pela presidente Dilma Rousseff, as prefeituras têm o prazo de dois anos para se adequarem a nova legislação, que garante aos guardas, entre outras coisas, um plano específico de carreira, incluindo a possibilidade do uso de patentes.

Poder sim, armas não
Aparecida e Cruzeiro são algumas das cidades da região onde a Guarda Municipal não usa armamentos e cumpre apenas a função essencial de defender o patrimônio. Em Taubaté, a guarda também contribui no patrulhamento preventivo, mas sem armas de fogo -usa arma de choque.

“A lei que dá o poder de polícia é muito bem-vinda. Porém, tem que ser vista com grande cautela no que diz respeito ao armamento. Vemos de forma temerária o armamento de uma guarda despreparada. Nosso trabalho agora é preparar a guarda para fazer uso pleno do direito de policiamento. As melhores e maiores guardas do mundo estão se desarmando, por exemplo a guarda inglesa (Scotland Yard) e a australiana”, ressalta o diretor de Defesa do Cidadão de Taubaté, Marcus Querido.

Em Cruzeiro, os guardas comemoraram a nova lei. “É uma luta de muitos anos e uma vitória para os guardas do Brasil inteiro. Só quem é guarda e está na rua entende a importância do armamento, do poder de polícia e, por fim, o reconhecimento. É injusto você ter agora deveres parecidos com o da polícia, mas receber metade do salário de um PM. Espero que essa lei mude isso também”, conclui o Comandante da Guarda Civil Municipal de Cruzeiro, José de Paula Leite.