Câmara de Caraguatatuba aprova, em primeiro turno, o orçamento para 2026

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, nesta terça-feira (25/11), a 38ª Sessão Ordinária, seguida da 3ª Sessão Extraordinária, em uma noite marcada pela análise e aprovação de projetos considerados centrais para a gestão municipal. Entre os destaques, estão o orçamento de 2026 e o reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição dos servidores públicos.

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Orçamento de 2026 aprovado em primeiro turno

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 79/25, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Ao todo, 15 emendas apresentadas pelos parlamentares passaram por análise individual.

O orçamento define as diretrizes financeiras da administração para o próximo ano, contemplando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social e segurança pública. A votação em segundo turno ainda deverá ocorrer antes da sanção final.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 89/25, do Executivo, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.386/2017 e nº 2.449/2018, assegurando o reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição dos servidores públicos municipais — medida que reforça a política de valorização do funcionalismo.

As votações encerraram uma sessão marcada por debates sobre administração financeira, políticas sociais e valorização dos servidores, consolidando decisões que impactarão diretamente o município nos próximos anos.