Médico de Caraguatatuba que recebia sem trabalhar terá que devolver mais de R$ 1 milhão

Um médico ex-servidor da Prefeitura de Caraguatatuba foi condenado por improbidade administrativa após, segundo o Ministério Público, permanecer por cerca de sete anos afastado do serviço público recebendo salários enquanto continuava exercendo atividades profissionais em sua clínica particular.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba no último dia 21 de maio e determina que o réu devolva R$ 1,095 milhão aos cofres municipais. Além do ressarcimento, ele deverá pagar multa civil no mesmo valor e indenização por dano moral coletivo de R$ 150 mil em favor da Prefeitura.

A decisão também acolheu pedido do Ministério Público para suspender os direitos políticos do médico por oito anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.

Licença médica e atividade particular

De acordo com a ação, o médico foi afastado do cargo público em 2016 por licença-saúde, mantendo o direito à remuneração. No entanto, investigações conduzidas pela Promotoria apontaram que ele continuou trabalhando normalmente em sua clínica particular durante todo o período de afastamento.

Segundo o Ministério Público, diligências revelaram que o profissional realizava atividades incompatíveis com a alegada incapacidade laboral. Entre os elementos reunidos na investigação estão registros em redes sociais que mostrariam o médico praticando atividades físicas e viagens de lazer, incluindo a prática de esqui.

Viagens internacionais e demissão

Ainda conforme os autos, informações obtidas junto à Polícia Federal indicaram que o médico realizava frequentes viagens ao exterior durante o período em que recebia remuneração da Prefeitura.

A situação teria perdurado até 2023, quando um procedimento administrativo disciplinar identificou as irregularidades e resultou na demissão do servidor.

Segundo o processo, o réu teria induzido o município ao erro por meio de condutas reiteradas para manter o recebimento dos salários durante o afastamento.

Condenação criminal

Além da condenação por improbidade administrativa, o médico já havia sido condenado na esfera criminal pelo crime de estelionato. A pena fixada foi de três anos e quatro meses de reclusão.

O processo também resultou no bloqueio de bens móveis e imóveis do condenado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Ainda cabe recurso da decisão.