Policia realiza ação contra loteamento irregular e cobranças indevidas em praias de Ubatuba

Uma ação integrada da Polícia Civil, da Prefeitura de Ubatuba, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar resultou em uma megaoperação de fiscalização nas praias de Ubatuba para coibir loteamento informal da faixa de areia, cobranças indevidas e outras irregularidades no uso do espaço público. A ação foi deflagrada após denúncias envolvendo exigências abusivas a turistas e moradores, incluindo a cobrança de consumação mínima para uso de guarda-sóis, cadeiras e mesas.

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Batizada de Operação “Guarda-Sol”, a ofensiva reuniu cerca de 30 policiais civis, agentes municipais e militares em abordagens, verificação documental, orientações, autuações administrativas e apreensões de materiais utilizados irregularmente nas orlas da cidade.

Irregularidades fiscalizadas

De acordo com o relatório divulgado, o foco principal foi combater práticas que afetam diretamente o uso do espaço público, a livre circulação e a proteção do consumidor, como:

Locação irregular de guarda-sóis, cadeiras e mesas em área pública;

Cobrança por “estacionamento” em vias e espaços públicos sem autorização;

Estacionamento irregular obstruindo trânsito de moradores, turistas e equipes de emergência;

Exigência de consumação mínima como condição para uso de itens na areia — uma prática que, segundo a fiscalização, não tem respaldo legal e pode violar normas administrativas e o Código de Defesa do Consumidor.

Balanço da operação

A Prefeitura informou que foram apreendidos diversos itens que, segundo a administração, estariam sendo usados de forma irregular ou sem autorização nos espaços públicos da orla:

965 cadeiras;

155 guarda-sóis/ombrelones;

177 mesas;

7 pranchas.

Em nota, a administração municipal reforçou que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na praia, e orientou os banhistas a denunciarem abusos ao Procon Municipal ou à Secretaria de Fazenda pelo e-mail [email protected].

Repercussão e continuidade

A operação ganhou força após a viralização de vídeos e relatos de turistas que se sentiram constrangidos ao tentarem utilizar a faixa de areia com guarda-sol próprio, mas foram abordados por comerciantes oferecendo serviços condicionados a compras.

As autoridades afirmam que as ações têm caráter permanente e serão mantidas para proteger o livre acesso às praias, garantir a segurança de moradores e visitantes e assegurar que atividades econômicas ocorram dentro da lei.