Microempreendedores reclamam de atrasos na emissão de notas fiscais

Trabalhadores podem se informar sobre o MEI na Sala do Empreendedor

Charles de Moura/PMSJC

Os profissionais autônomos de São José dos Campos que tentam se cadastrar no MEI (Microempreendedor Individual), programa do governo para legalizar os trabalhadores, encontram dificuldade para ter esse registro e não podem emitir notas fiscais.

Os atrasos têm gerado reclamações. “Desde que passei a ser MEI preciso emitir as notas para as empresas que pagam pelo meu serviço, porém estou há cinco meses aguardando a liberação”, diz a autônoma Amanda Pimentel.

Apesar do relato de Amanda e de outros profissionais que aguardam o registro, mas preferiram não gravar entrevista, a prefeitura, responsável por emitir a inscrição municipal, diz que não há atraso.

A Secretaria da Fazenda informou que depois da solicitação a nota fiscal é autorizada em no máximo um dia útil e que dependendo da atividade exercida pelo empreendedor, é necessário o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Ainda de acordo com a prefeitura, é importante entregar toda a documentação exigida para que seja verificada a viabilidade de implantar o negócio no local pretendido, pois pode haver restrições previstas em normas de zoneamento ou leis ambientais.

MEI
São profissionais autônomos que se legalizam como pequenos empresários e recebem até R$ 60 mil por ano. Ao se cadastrarem, os trabalhadores podem contar com benefícios como registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), facilidade na abertura de conta bancária e empréstimos, além auxílio maternidade, doença e aposentadoria. Os interessados podem obter mais informações através do site do MEI e do Sebrae, ou na Sala do Empreendedor, localizada no Paço Municipal.

SALA DO EMPREENDEDOR
Quando: Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h45 e das 13h30 às 17h15
Onde: Paço Municipal – Rua José de Alencar, 123, 4º Andar, Vila Santa Luzia
Informações: (12) 3947-8478