Ministério Público aponta que irmão do prefeito de Aparecida falsificava documentos dentro da prefeitura

Prefeito de Aparecida, Marcio de Siqueira (PSDB), foi afastado do cargo

Arquivo/Jornal Atos

No último dia 26, o prefeito de Aparecida, Marcio de Siqueira (PSDB), foi afastado do cargo pela Justiça. Segundo o MP (Ministério Público), o chefe do executivo é suspeito de improbidade administrativa e fraude em licitações. Além disso, um nome que também aparece na denúncia do MP é de José Renato de Siqueira, irmão do prefeito.

“Importante mencionar que aportou na Promotoria de Justiça, notícia de que o requerido José Renato de Siqueira, irmão do Sr. Prefeito Municipal Antonio Marcio de Siqueira estaria falsificando documentos no interior do prédio da Prefeitura Municipal de Aparecida, bem como em sua residência”, diz trecho da denúncia.

“Assim, foi requerida a expedição de mandado de busca e apreensão nos endereços informados, tendo sido constatado por ocasião da diligência que, apesar de não exercer qualquer cargo público, José Renato de Siqueira tinha uma sala no prédio da Prefeitura Municipal, totalmente vedada, onde manuseava documentos públicos”, diz outro trecho.

De acordo com a promotoria na residência de José Renato foram encontrados diversos documentos da Prefeitura de Aparecida, bem como de empresas participantes das licitações na cidade e em outras da região.

Para a promotoria, o prefeito é o ordenador de despesas, quem autoriza o início do procedimento licitatório e quem homologa o resultado do certame.  “Não há como justificar sua ignorância no ocorrido, especialmente ante a relação de parentesco com José Renato que representava a empresa nas licitações em Comarcas diversas”, diz outro trecho.

Pelo histórico das ações ajuizadas pelo MP ficou demonstrado que havia um “esquema montado para fraudar licitações no Município de Aparecida, situação que jamais ocorre em uma prefeitura desse porte sem o conhecimento, aval e empenho do Chefe do Executivo”, diz um trecho.

Além do prefeito Marcio de Siqueira e de seu irmão, José de Siqueira, na ação do MP, também são citados a diretora do Procon, Maria Helena de Castro, o servidor Humberto Affonso Pasin, o ex-secretário de Administração José Luiz Diniz dos Santos e a empresa JH Vieira dos Santos.

Abertura de CPI
Nesta segunda-feira (2), todos os nove vereadores de Aparecida aprovaram a abertura de uma CEI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de apurar se houve ato de Improbidade Administrativa praticado pelo prefeito. A CPI é composta pelos vereadores Waldemir José Pedroso (DEM) (Presidente), Marcelo Pereira Rangel (PSB) (Relator) e Adval Benedito Coelho (PPS) (Membro).

A base de fundamentação para a constituição da CPI está na denúncia do MP. O prazo de conclusão do relatório dos trabalhos é de 90 dias, quando o mesmo deve ser votado em plenário. Caso os vereadores entendam que houve de fato o suposto crime, o prefeito pode ter seu mandato cassado por uma votação com maioria absoluta, ou seja, seis votos favoráveis pela cassação.