Motorista do Uber aprova novo decreto em São José

Decreto que regulamenta o aplicativo foi divulgado nesta sexta

Arquivo / EBC

O motorista do Uber Moacir Santos aprovou o novo decreto da prefeitura que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte individual em São José dos Campos. A divulgação ocorreu nesta sexta-feira (19).

Desde janeiro atuando no serviço, Moacir destaca os pontos positivos do que ele disse ser um “passo importante” para o transporte na cidade.

“O decreto foi extremamente favorável. Não era da forma anterior que exigia condições inviáveis de se cumprir”, diz Moacir.

Profissional de TI (tecnologia da informação), Moacir complementa a renda com a função que exerce com o Uber e garante que muitas das exigências feitas agora pela prefeitura já eram cobradas pela empresa.

“Antecedentes criminais e veículos em bom uso já fazem parte do processo de seleção do Uber. O tal curso de formação que a prefeitura passa a exigir, tenho certeza que o Uber irá aplicar para nós”, diz o motorista.

“A prefeitura ouviu os motoristas, a sociedade e os taxistas e colocaram algo que beneficia a todo mundo, mas quem sai ganhando nisso tudo é o usuário”, conclui Moacir.

Regras

Para atuar em São José, os aplicativos de transporte individual deverão ser credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Eles também deverão cadastrar todos os seus motoristas, sob pena de multa de R$ 1.544,85 para o condutor flagrado em situação irregular.

Não haverá restrição ao número de motoristas por aplicativo. Os condutores, porém, não poderão ter antecedentes criminais, possuir carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, seguro que cubra acidentes de passageiros, seguro obrigatório e aprovação em curso de formação para transporte individual, homologado pela prefeitura. Todos os veículos deverão ser identificados por cartão, placa ou adesivo em local visível.

O decreto da prefeitura ainda obriga as empresas a disponibilizarem relatório periódico com dados estatísticos das viagens, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos usuários e motoristas.

Minutos após a publicação do decreto, o Uber divulgou nota enaltecendo a medida. No comunicado, a empresa anuncia que fará o cadastramento na prefeitura e classifica as novas regras como “um passo em direção a uma regulação positiva, moderna e flexível para a mobilidade urbana compartilhada”.