MP abre inquérito para apurar projeto de interligação do rio Paraíba

Rio Paraíba do Sul abastece mais de 12 milhões de pessoas entre SP e RJ

Flávio Pereira/Meon

O Ministério Público de São José dos Campos instaurou nesta sexta-feira (30) inquérito civil para apurar os riscos do projeto de interligação do Sistema Cantareira com a Represa do Jaguari, em Igaratá. O processo foi adiado no final de abril para que os órgãos e agências reguladoras enviassem laudos sobre o impacto desta obra.

De acordo com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com o final do novo prazo de 30 dias, apenas o Inea-RJ (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro), apresentou um laudo.

A Cetesb (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), ANA (Agência Nacional de Águas), Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e o CBH-PS (Comitê de Bacia Hidrográfica Paraíba do Sul) não se manifestaram.

O MP também pediu que o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétricas) preste esclarecimentos. “A Sabesp entregou uma documentação recentemente ao Daee sobre o rio Paraíba. Queremos saber que documentos são esses”, diz o promotor Jaime Meira do Nascimento Júnior, responsável pela ação.

Na próxima etapa do processo, segundo o promotor,  vão ocorrer reuniões para estabelecer um termo de ajustamento de conduta. “Vamos agora convidar a Cetesb e a ANA para uma reunião. Os demais foram oficiados e têm 15 dias para entregar suas avaliações. Queremos chegar a uma ação amigável, que garanta a segurança das ações que envolvem a Bacia do Rio Paraíba”, afirma Júnior.

Segundo o promotor, esta ação é uma das mais importantes que o Gaema tem acompanhado. “Pela primeira vez tenho visto uma aproximação real e muito efetiva entre o Ministério Público Estadual e o Federal tamanha a importância e o impacto do Rio Paraíba do Sul”, destaca.

MPF
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro também instaurou recentemente um inquérito envolvendo a interligação do Sistema Cantareira à Bacia do Rio Paraíba do Sul. A ação civil pública é movida contra o governo do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB),  a União, a ANA e o Ibama.

O promotor Júnior destaca ainda que, as duas ações, tanto do MPF quanto do MP, têm o objetivo de impedir que o governo de São Paulo realize as obras de interligação sem avaliar os reais riscos oferecidos ao rio e aos consumidores da RMVale e do Rio de Janeiro.