Ministério Público abre procedimento preparatório para investigar licitação do Kit Escolar 2015 em São José

MP acatou denúncia da oposição; prefeitura rechaça validade do documento

Divulgação

O Ministério Público abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades no pregão presencial promovido pela Prefeitura de São José dos Campos em 20 de novembro deste ano. A licitação definiu o fornecedor dos kits escolares para os alunos do ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal.

Cancelado no dia 3 de dezembro por inconsistência do atestado de capacidade técnica apresentado pela vencedora -a papelaria João Felipe Nunes Lencioni-ME, de Caçapava-, o pregão foi alvo de denúncia do PSDB da cidade. Como o MP acatou a acusação dos tucanos antes da prefeitura cancelar o pregão, o procedimento da promotoria continua valendo.

Em ofício enviado para a prefeitura na última segunda-feira (15), o Ministério Publico sustenta que o procedimento preparatório se baseia em irregularidades e lesão dos princípios do Direito Administrativo.

De acordo com o vereador Fernando Petiti (PSDB), o fato da prefeitura já ter cancelado o pregão, não isenta a administração de investigações sobre possíveis irregularidades do processo.

“É inclusive uma prática do governo Carlinhos Almeida (PT) essa de cancelar as licitações quando alguém aponta uma possível irregularidade. Só o fato de esconder o preço unitário dos itens apontados no pregão já demonstrava que algo ali era suspeito”, afirma.

Conforme apurou o Meon, o MP deve manter, por precaução, o processo aberto até que a prefeitura anuncie a data do novo pregão, o que deve acontecer em janeiro. Caso a promotoria julgue que ainda existam evidências de irregularidades, o mesmo processo poderá ser utilizado para investigar o novo pregão.

Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que, na avaliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o procedimento preparatório de inquérito civil perdeu o objeto porque o pregão foi anulado.