MP é notificado sobre problemas no Centro do Professorado em Ubatuba

MP é notificado sobre irregularidades no Centro do Professorado em Ubatuba

Divulgação/PMU

A prefeitura de Ubatuba encaminhou ao Ministério Público na última semana, uma série de documentos que apontam irregularidades na obra do “Centro do Professorado” entre 2006 e 2012. Com cerca de mil páginas, o trabalho relata problemas no processo desde a desapropriação do antigo imóvel até a utilização irregular do novo prédio em 2012.

Segundo a prefeitura, os documentos têm o objetivo de contribuir com o MP, em um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública de responsabilidade por cometimento de ato de improbidade administrativa, supostamente perpetrado pelo ex-prefeito da cidade, Eduardo de Souza Cesar.

O executivo também trabalha na abertura de uma sindicância interna para apurar as responsabilidades sobre as irregularidades levantadas até agora. Entre elas, o valor pago pela desapropriação do antigo imóvel em 2006, que foi distribuído para três pessoas diferentes. Para a auditoria, o fato sinalizaria a possibilidade de corretagem durante o processo público.

Histórico
O Condephaat embargou os trabalhos e o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no uso da verba, determinando a paralisação imediata dos repasses provenientes da Educação para a obra, que já tinha recebido mais de R$ 4 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A gestão passada da prefeitura passou a gastar verbas de outros setores da cidade, principalmente da secretaria de Obras, alcançando o valor de cerca de R$ 6 milhões, totalizando até 2012, um gasto total aproximado de R$ 10 milhões. O caso foi parar na Justiça em forma de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre MP Federal, Estadual, Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e prefeitura.

Em 2013, diante dos fatos e sem qualquer aprovação de uso pelo Corpo de Bombeiros, a prefeitura decretou a interdição da obra e instituiu um grupo para avaliar todos os problemas do processo.

A prefeitura trabalha agora na regularização do Projeto de AVCB e no agendamento de uma vistoria do Corpo de Bombeiros, para a emissão de um parecer oficial sobre quais serão os ajustes necessários para a abertura regularizada do prédio.