MP investiga contrato de R$ 13,5 mi entre Unitau e Prefeitura de Taubaté

Ministério Público vai apurar denúncia sobre convênio

Flávio Pereira/Meon

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias de irregularidades no convênio que a Prefeitura de Taubaté firmou com a Unitau (Universidade de Taubaté), que assumiu a administração das creches e berçários municipais.

Na representação encaminhada à Promotoria em 8 de agosto, a vereadora Vera Saba (PT) , autora da denúncia, aponta possível direcionamento de contrato. O nome da Unitau já estaria digitado no Termo de Referência, antes mesmo da abertura do certame.

O convênio, assinado em abril de 2014, prevê contrato de R$ 13,55 milhões por um período de 12 meses. Além da administração das unidades de educação, a Unitau também contratou 310 auxiliares de desenvolvimento infantil e 62 técnico-administrativos.

No período do procedimento administrativo investigatório, que antecede à abertura do inquérito civil, a Promotoria vai ter 30 dias para analisar e emitir um parecer. Se encontrar indícios de irregularidade, o MP instaura a ação civil pública. Caso contrário, arquiva a denúncia.

“O Chamamento Público 01/2013 estipula que seja firmado convênio com entidade mantenedoras de instituições educacionais que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos. Os indícios de direcionamento aparecem nos detalhes para tornar o Chamamento Público viável apenas para a Unitau”, afirma Vera Saba.

Para a vereadora, a terceirização da administração das creches e berçários e o uso das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) precisa ser analisada rigorosamente.

Inicialmente, a denúncia havia sido protocolada no Ministério Público Federal, que repassou o caso para o Ministério Público Estadual. “As tentativas de terceirizar serviços essenciais por parte do prefeito Ortiz Júnior ferem a Constituição Federal. Agora, é a educação que merece investigação rigorosa e punição exemplar”, comenta a parlamentar.

A Prefeitura de Taubaté, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que não houve irregularidades no convênio firmado com a Unitau. Inicialmente, segundo a administração municipal, foi aberto uma licitação para a contratação dos serviços, mas o edital acabou cancelado e substituído por chamamento geral, dispensando o processo licitatório.

“A Procuradoria do Município manifestou-se formalmente indicando que, nas áreas atinentes à Educação, a administração poderia firmar convênios diretamente com a Unitau, sem a necessidade do chamamento público”, informa trecho da nota.

A prefeitura nega terceirização da educação porque a Secretaria de Educação de Taubaté é responsável pelos aspectos pedagógicos e da supervisão das atividades e fornece as informações e a assessoria técnica necessárias para as atividades de apoio prestadas pela Unitau.

A Unitau, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que não recebeu qualquer comunicação oficial em relação à denúncia. A universidade esclarece ainda que participou de um processo público, legal e transparente e que não teve qualquer benefício ou vantagem no certame.