MP pede suspensão de direitos políticos de Eduardo Cury por suposto favorecimento à servidora

PSDB espera que processo seja arquivado por inexistência de irregularidades

Flávio Pereira/Meon

Uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, assinada pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de São José dos Campos e deputado federal eleito, Eduardo Cury (PSDB) por improbidade administrativa. O documento aponta indícios de favorecimento à então assessora de gabinete, Juana Blanco, falecida esposa do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

De acordo com a petição inicial do MP, Juana teria sido irregularmente dispensada da assinatura da folha de frequência, o que aconteceu no dia 16 de março de 2009. A ordem foi concedida pelo então Assessor de Projetos Estratégicos, Carlos Eduardo Santana, nome que, ao lado de Eduardo Cury, também é citado na petição.

Portanto, mesmo recebendo integralmente o seu salários durante todo o ano de 2010 e 2011, Juana não teria assinado a folha que atestaria sua presença. Somando-se todos os períodos em que a ex-servidora teria recebido irregularmente dos cofres municipais, a quantia total chega aos R$ 133.920,12.

O documento frisa ainda que o tratamento privilegiado concedido à Juana estaria relacionado às “estreitas relações familiares e políticas que a cercavam”.

Entretanto, o documento afirma que, a princípio, não haveria enriquecimento ilícito por parte de Juana, falecida em março de 2013, por falta de provas da inexistência de contraprestação laboral.

Outro lado
De acordo com a defesa do ex-prefeito, protocolizada no dia 12 de novembro perante o juízo onde tramita o processo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, “não houve irregularidade e não há qualquer prova ou ao menos indício de que Juana Blanco Gomes não trabalhava no período apontado, tratando-se de uma afirmação vazia feita pelo Ministério Público”.

A defesa ainda afirma que Cury não praticou qualquer um dos atos administrativos apontados pelo Ministério Público. Outra alegação da defesa do tucano é que Juana “trabalhava e executava tarefas de interesse público”, o que, de acordo com a defesa, foi atestado por documentos e depoimentos de testemunhas.

O presidente PSDB em São José dos Campos, Anderson Farias, afirma que a ação é infunda e que Juana só recebeu pelos dias trabalhados.

“Não recebeu nenhum centavo a mais do que tinha direito. O PSDB espera que o processo seja arquivado por inexistência de qualquer irregularidade imputável aos envolvidos”.