MP proíbe comissionados da Câmara de Taubaté de dirigir carros oficiais

Carros oficiais só podem ser dirigidos por motoristas da Casa

Flávio Pereira/Meon

Os vereadores, assessores e agentes comissionados da Câmara de Taubaté estão proibidos de dirigirem os carros oficiais do Legislativo. O Ministério Público obteve uma liminar que determina que somente os motoristas profissionais da Casa podem utilizar os veículos.

A decisão da promotoria derruba uma regra da Câmara taubateana que dava permissão para pessoas físicas conduzissem os carros oficiais no lugar dos 20 motoristas profissionais contratados.

Além da proibição, foi estipulada multa de 30% do salário do vereador que usar ou permitir o uso da direção por pessoas da assessoria. 

“Percebo que a direção de veículos por pessoas não habilitadas para tanto (habilitação havida em concurso público para motoristas), no caso de vereadores ou de seus assessores, como também de assessores da Mesa ou da Presidência, reflete em ato incorreto, com base em Ato administrativo sem a devida motivação, o que pode gerar prejuízos ao patrimônio municipal e à própria Câmara Municipal”, disse Paulo Roberto da Silva, juiz da Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

Mudanças
Segundo o presidente da Câmara de Taubaté, o vereador Rodrigo Digão (PSDB), os parlamentares foram notificados e medidas foram implantadas para cumprir a determinação. “A Câmara já foi notificada pela Justiça para o cumprimento da liminar e estamos cumprindo todos os trâmites estabelecidos. Vamos respeitar a decisão do Judiciário”, afirma Digão.

“Apenas motoristas concursados estão dirigindo os carros da Câmara, obedecendo a liminar”, destaca o presidente.