MP sugere à Câmara que não vote projeto que muda regras do IPSM

Vereadores votam projeto nesta quinta

Divulgação/CMSJC

O Ministério Público de São José dos Campos enviou, nesta quarta-feira (4), um parecer à Câmara sugerindo que o Projeto de Lei 362/17, que permite à prefeitura utilizar rendimentos do IPSM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) para cobrir aportes para o instituto, seja retirado da pauta da sessão desta quinta.

O documento, assinado pela Promotora de Justiça Ana Cristina Chami, afirma que o projeto contém “ilegalidades e inconsticionalidades já apontadas por seu corpo técnico jurídico”.

O Ministério Público ainda ressalta que a Câmara “ao menos providencie abrangente discussão social sobre o projeto de iniciativa do Poder Executivo”.

A votação é prevista para esta quinta-feira e vai mobilizar o Sindicato dos Servidores da cidade, que é contra a medida.

Atualmente, de acordo com as contas da gestão Felício Ramuth (PSDB), a dívida da prefeitura em relação aos aportes é de, aproximadamente R$ 170 milhões. O fundo conta com saldo aplicado de R$ 2,14 bilhões.

Na quarta-feira (4), o sindicato tentou uma medida cautelar na Justiça pedindo que a Câmara suspenda a votação desta quinta. O pedido foi cancelado nesta quinta.

“Estão negociando com as finanças do instituto para pagar os aportes que a prefeitura deveria garantir com outras verbas. Estão barganhando para diminuir a contribuição com o instituto e, com isso, ficarem mais à vontade para gastar dinheiro com outras coisas. Não concordamos que mexam nos benefícios da previdência do servidor”, afirma a diretora Zelita Ramos.

Revisor da Comissão de Justiça da Câmara, o vereador José Dimas (PSDB) afirma que não há mais dúvidas sobre as vantagens do projeto.

“Ao contrário do que as pessoas estão dizendo, a proposta é muito benéfica para os servidores por garantir equilíbrio financeiro para manter os benefícios para aposentados e pensionistas. O esforço é para manter intacto o patrimônio do instituto”, afirma.