Pela 2ª vez, Carlinhos solicita sessão extraordinária à Câmara

Prefeito Carlinhos Almeida (PT) pede a realização de sessão

Claudio Capucho/PMSJC

O prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), solicitou pela segunda vez uma sessão extraordinária para a análise de projetos do Executivo. Outro pedido já tinha sido recursado pelo Legislativo, na semana passada.

De acordo com a administração, seis projetos devem ser colocados em discussão, caso o pedido seja atendido. Cinco projetos são de autoria do Executivo.

Propostas
Entre os pedidos, estão a regulamentação de depósitos judiciais em nome da prefeitura para o pagamento de precatórias e dívida pública fundada. Outro projeto é para a instituição do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal. Na pauta, o Executivo propõe a prorrogação da licença maternidade das agentes comunitárias de saúde e a concessão de bolsas de estudos para servidores municipais.

O quarto projeto quer propor a modificação na denominação dos cargos de procuradores. O último projeto do Executivo pretende instituir um programa de incentivo tributário para áreas de regularização fundiária de interesse social no município.

Na pauta, também consta proposta do projeto do vereador Luiz Mota (PROS), que possibilita a regularização de construções em desacordo com o Código de Edificações e a lei de uso e ocupação de solo.

Procurada pelo Meon, a assessoria de imprensa da Câmara de São José informou que o Legislativo vai analisar a solicitação.