Polícia Federal investiga fraude na previdência municipal de S. Sebastião

PF investiga desvio financeiro dos apossentados entre 2009 e 2016

Divulgação/PMSS

A Polícia Federal vem a mais de um ano investigando fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento, utilizando empresas de fachada, em todo o País. Na região, São Sebastião está no foco da ação policial, que cumpriu o mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura, nesta quinta-feira (12).

Com apoio da SPREV (Secretaria da Previdência), policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal deflagraram a ‘Operação Encilhamento’, segunda fase da ‘Operação Papel Fantasma’, em busca de provas e mais documentos que tragam novas informações sobre os casos de desvio.

“Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão. Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais. Estes investiram em fundos que, direta ou indiretamente, adquiriram papéis sem lastro. Foram identificados o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência”, declara a direção da Polícia Federal.

Segundo eles, até o momento, apenas 13 fundos de investimento estão sendo investigados e que até o 2º semestre de 2016 haviam sido constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas 8 destes fundos. A investigação aponta que esse valor deveria ter sido destinado ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais, mas foi desviado.

“Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, podendo cumprir a pena de 2 a 12 anos de prisão em regime fechado”, completa a PF.

Estima-se que os devios ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão”

Polícia Federal

Administração municipal

A Prefeitura de São Sebastião se manifestou por meio de uma nota oficial declarando que está colaborando com as investigações e que a atual gestão está tomando novas medidas para recuperar os valores desviados.

“A administração municipal está colDesde o início de 2017 estamos tomando todas as medidas cabíveis, jurídicas e extrajudiciais, a fim de recuperar os ativos financeiros aportados em fundos de investimentos sem lastro, neste sentido, já foram recuperados cerca de R$10 milhões dos valores subtraídos pelos gestores do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião) no período de 2009 a dezembro de 2016”, declarou a prefeitura.

Além de auxiliar a Polícia Federal, a prefeitura enviou para aprovação dos vereadores um Projeto de Lei Complementar que busca transformar o FAPS em uma Autarquia Previdenciária. Acordo já aprovado pelo SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião).

“Diante disso, e para resguardar o direito dos servidores, a prefeitura entende ter dado sequencia ao que determina a lei. Sob o ponto de vista da administração atitudes como esta, dos representantes do Poder Legislativo, deixam vulneráveis tanto o Servidor Público como o próprio FAPS que podem ser prejudicados”, explica em nota.

Outro lado

O Meon não localizou nenhum dos gestores que estiverem a frente da FAPS entre os anos de 2009 e 2016.